Boletim nº 809/2008

Boletim nº 809/2008, de 30/01/2008

Devido ao Carnaval, em conseq

ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) - Aspectos contábil e tributário, bem como tratamento a ser observado na declaração de bens do sócio, pessoa física.

13º SALÁRIO. ADIANTAMENTO. REQUERIMENTO - Vence em 31/01/2008 o prazo para o empregado requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º salário por ocasião do gozo de suas férias.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) SOBRE RECURSOS DESTINADOS A ENTIDADE SOCIAL, RELATIVO À ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Fazenda Nacional não pode cobrar contribuição previdenciária de recurso destinado a patrocínio de entidade de serviço social sindical.

ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA FINS DE EXCLUSÃO DO REAJUSTE SALARIAL - Comprovação de incapacidade financeira não exonera empregador do pagamento de reajuste salarial.

MULTA DO ARTIGO 477, DA CLT. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO EFETUADO FORA DO PRAZO LEGAL - Ação de consignação em pagamento não exonera da multa por atraso no depósito das verbas rescisórias.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Justiça do Trabalho reconheceu vínculo empregatício de terceirizado do serviço de call center, por entender haver ilicitude na terceirização.

SIMPLES NACIONAL. GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS NA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE - Forma de apuração, prazo de recolhimento e código a ser utilizado no DARF.

SIMPLES NACIONAL. DESENQUADRAMENTO COMO ME E ENQUADRAMENTO COMO EPP OU VICE-VERSA - Comunicação à Receita Federal. Desnecessidade.

ALTERNATIVAS E REFORMA DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

MODIFICAÇÃO DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES E DÚVIDAS QUANTO AOS LUCROS EM SUSPENSO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - Formas e prazos de pagamentos do imposto de renda da pessoa jurídica.

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Tudo o que você precisa saber para formalizar a opção por este regime de tributação do imposto de renda, com exemplificações práticas.