11/02/2008 -
DIRF 2008, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2007 - Empresas têm até as 20:00 horas (horário de Brasília) de 15/02/2008 para entregar a Declaração.
DIMOB (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS) - A declaração, relativa ao ano-calendário de 2007, deverá ser entregue até o dia 29/02/2008.
AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO - Liberação do cumprimento do aviso prévio em decorrência de obtenção de novo emprego pelo empregado.
RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA - Contrato comercial pode conter características assemelhadas ao contrato de trabalho previsto na CLT.
TRABALHO PRESTADO PARA OUTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - Direito a pagamento além do salário. Ajuste específico.
IRRF. INCIDÊNCIA. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES - Prestação de serviços de medicina excluídos da hipótese incidência da retenção do imposto de renda.
PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Venda de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados a pessoa jurídica preponderantemente exportadora.
IPI. EMBALAGEM VAZIA. CLASSIFICAÇÃO FISCAL. FATO GERADOR - Constitui fato gerador do IPI a saída de embalagem vazia de estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, não interessando a finalidade a que se destina nem o título jurídico de que decorra a saída.
PIS/PASEP, COFINS E CSLL. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. RETENÇÕES - Serviços técnicos de informática. Assessoria e consultoria em informática. Programas de computadores (software). Customização de software. Manutenção e suporte técnico.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 30, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização, lançamento e contencioso administrativo relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
