14/02/2008 -
ESTABILIDADE. PRÉ-APOSENTADORIA. DISPENSA OBSTATIVA. DANO - Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais.
IRPF. GANHO NA DEVOLUÇÃO DE CAPITAL - Tratamento a ser adotado no caso de devolução de capital em bens ou direitos ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica.
PESSOAS JURÍDICAS QUE GOZAM DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EM VIRTUDE DE INCENTIVOS REGIONAIS OU SETORIAIS - IRPJ que deixar de ser pago em virtude de isenções e reduções não poderá ser distribuído aos sócios.
PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA - Empresas que estão obrigadas a constituir a provisão para pagamento do Imposto de Renda.
NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT/Nº 114 /2007 - Vigência, aplicação e interpretação da Portaria n.º 574, de 2007, sobre prorrogação de contrato de trabalho temporário.
NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT Nº 02/2008 - Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.
PARECER/CONJUR/MTE/Nº 31/2008 - Trabalho aos domingos e feriados.
13/02/2008 -
ISS. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS. INCIDÊNCIA - Cobrança de ISS sobre serviços notariais e de registro é constitucional, diz Supremo.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AGENTES OU TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS - Contribuição Sindical, relativa ao ano 2008, deve ser recolhida até o dia 29/02/2008.
IRPJ/CSLL - Depreciação Acelerada Contábil aplicável ao setor hoteleiro.
MÚTUO. IOF. RESPONSABILIDADE PELA COBRANÇA E RECOLHIMENTO. EMPRESA MUTUANTE - Contratos de mútuo em que o mutuante seja uma pessoa física e a mutuária uma pessoa física ou jurídica.
28/11/2006 -
AVALIAÇÃO DE ESTOQUES DE PRODUTOS ACABADOS E EM FABRICAÇÃO - Critérios de avaliação de estoques de produtos acabados e em elaboração permitidos pela legislação do imposto de renda, bem assim requisitos exigidos e demais considerações.
01/02/2005 -
BAIXA DE ESTOQUES POR OBSOLESCÊNCIA, DETERIORAÇÃO E QUEBRAS - Aspectos fiscais e procedimentos a serem observados.
