19/02/2008 -
DECISÃO ACERCA DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - É incabível o adicional de transferência se não há local fixo de trabalho.
EMPREGADO DOMÉSTICO. TRABALHO EM FERIADO - Empregados domésticos têm direito a feriados.
TRABALHO INSALUBRE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo.
ISS/SP. MOTOFRETE. CONDUMOTO. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Município de São Paulo estabelece normas complementares para que os condutores interessados em operar o serviço de transporte de pequenas cargas, denominado motofrete, em cumprimento da legislação vigente, realizem a sua inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Motofrete – CONDUMOTO, bem como relativas ao credenciamento de entidades interessadas em ministrar curso de capacitação para condutores do serviço de motofrete.
REGIMES ADUANEIROS. SUSPENSÃO DO IPI. RECOF - Despacho para consumo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 820, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007, pela pessoa física residente no Brasil.
18/02/2008 -
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2008 - Divulgadas as novidades da Declaração de IR 2008, confira!
PAGAMENTO DE FÉRIAS, INCLUSIVE AS EM DOBRO - Base de cálculo do imposto de renda na fonte corresponde ao salário relativo ao mês de férias, acrescido, conforme o caso, de um terço do seu valor e do abono previsto no art. 143 da CLT.
