20/02/2008 - 

DESCONTOS SALARIAIS. PREVISÃO LEGAL. RISCO DO EMPREENDIMENTO - Vasilhames quebrados em serviço não podem gerar descontos no salário do empregado.

20/02/2008 - 

DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO EM ATRASO. APÓS GOZO DO DESCANSO - Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro.

20/02/2008 - 

DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO EM ATRASO. APÓS GOZO DO DESCANSO - Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro.

20/02/2008 - 

DIREITO DO TRABALHO. DIREITOS TRABALHISTAS. RENÚNCIAS POR PARTE DO EMPREGADO - Trabalhador mantém seus direitos, mesmo que a eles renuncie

20/02/2008 - 

IRPJ. PERCENTUAL SOBRE RECEITA BRUTA PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE LUCRO - Serviços de sondagem do solo, para empresas de mineração.

20/02/2008 - 

IRPJ. RESTITUIÇÃO - Prazo para requerer a restituição.

20/02/2008 - 

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO (RECOF) - Empresas sediadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) detentora de incentivos fiscais.

20/02/2008 - 

PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Exportação. Não-incidência.

20/02/2008 - 

CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DE SEGURADOS. VALORES RETIDOS DE EMPRESAS CONTRATADAS (11%) - Compensação. Conceito de contribuições.

20/02/2008 - 

REGIME ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO (RECOF) - Suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

20/02/2008 - 

DEBITOS VINCENDOS DE CPMF. COMPENSAÇÃO - Débitos próprios. Responsável tributário.

19/02/2008 - 

BENEFÍCIOS E VANTAGENS CONCEDIDOS A ADMINISTRADORES, DIRETORES, GERENTES E SEUS ASSESSORES, OU A TERCEIROS EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA - Contraprestação de arrendamento mercantil, aluguel, aquisição de alimentos, bens para utilização pelo beneficiário fora do estabelecimento da empresa, pagamentos relativos a clubes e assemelhados, salários e respectivos encargos sociais de empregados postos à disposição ou cedidos pela empresa, conservação, custeio e manutenção de bens, etc. Forma de tributação na pessoa física.

19/02/2008 - 

ICMS/SP. TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO E PRODUTOS RESULTANTES DE SUA INDUSTRIALIZAÇÃO - Governo do Estado de São Paulo introduz importes alterações na legislação do ICMS relacionadas com o trigo em grão, farinha de trigo e produtos resultantes de sua industrialização, aplicáveis as empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples Nacional.