22/02/2008 -
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 24, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre a apuração do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. VENDA DE MOTOCICLETAS USADAS, ADQUIRIDAS PARA REVENDA, INCLUSIVE QUANDO RECEBIDAS COMO PARTE DO PAGAMENTO DO PREÇO DE VENDA DE MOTOCICLETAS NOVAS OU USADAS - Forma de determinação da base de cálculo para fins de determinação do valor devido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
CSLL. BASE DE CÁLCULO. VENDA DE MOTOCICLETAS USADAS, ADQUIRIDAS PARA REVENDA, INCLUSIVE QUANDO RECEBIDAS COMO PARTE DO PAGAMENTO DO PREÇO DE VENDA DE MOTOCICLETAS NOVAS OU USADAS - Forma de determinação da base de cálculo presumida para fins de determinação da CSLL devida.
IRPJ. BASE DE CÁLCULO. VENDA DE MOTOCICLETAS USADAS, ADQUIRIDAS PARA REVENDA, INCLUSIVE QUANDO RECEBIDAS COMO PARTE DO PAGAMENTO DO PREÇO DE VENDA DE MOTOCICLETAS NOVAS OU USADAS - Forma de determinação da base de cálculo presumida para fins de determinação do imposto de renda devido.
21/02/2008 -
EMPREGADOR DOMPÉSTICO PODE DESCONTAR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO NO IMPOSTO DE RENDA - Medida foi adotada para estimular formalização do trabalhador doméstico.
GASTOS BANCÁRIOS PODERÃO SER DEDUZIDOS DO IMPOSTO DE RENDA - Projeto de Lei autoriza o contribuinte, pessoa física, a deduzir da renda bruta anual, para efeito de cálculo do Imposto de Renda, todas as suas despesas com tarifas e juros bancários.
PROJETO CONCEDE BENEFÍCIOS PARA COMPRA DE PAPEL RECICLADO - Projeto isenta do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI a venda de papel reciclado.
JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA NO FIM DE SEMANA - Projeto proíbe cobrança de juros de mora no fim de semana.
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Formas de incidências do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre a receita auferida pelo executor da encomenda.
SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS DO EMPREGO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - Pagamento do salário do empregado nos primeiros 15 dias de afastamento, mesmo na hipótese de sucessivos atestados médicos apresentados.
