26/02/2008 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AGENTES OU TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS - Contribuição Sindical, relativa ao ano 2008, de autônomo e profissional liberal deve ser recolhida até o dia 29/02/2008.

26/02/2008 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Receitas excluídas do regime de incidência não-cumulativa, em conseqüência, sujeitas ao regime cumulativo das contribuições.

26/02/2008 - 

ICMS/RJ. PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS - Tratamentos fiscais a serem observados nas operações internas, do varejista para o consumidor final, e nas operações interestaduais, inclusive transferências, no Estado do Rio de Janeiro, dos produtos incluídos na cesta básica.

26/02/2008 - 

ICMS/SP. ENQUADRAMENTO DE SOCIEDADE COMERCIAL COMO PRODUTOR RURAL - Impossibilidade de enquadramento como produtor rural de sociedade comercial registrada na Junta Comercial e que comercializa produção agropecuária de terceiros.

26/02/2008 - 

ICMS/SP. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Hipóteses de cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e seus efeitos.

26/02/2008 - 

ICMS/PR. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES COM CARNES E DERIVADOS - Redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas e interestaduais de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, defumados para conservação, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e de gado bovino, bufalino, suíno, caprino e ovino.

26/02/2008 - 

ICMS/PI. SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO - Procedimentos a serem observados pela empresa excluída do Simples Nacional impedido de recolher o ICMS nesse regime em razão do excesso de receita bruta em relação ao sublimite, relativamente à apuração e recolhimento do ICMS Normal.

26/02/2008 - 

ICMS/PE. ICMS ANTECIPAÇÃO FRONTEIRA - Antecipação tributária do ICMS, no Estado de Pernambuco, na aquisição de mercadorias procedentes de outras Unidades da Federação.

18/02/2008 - 

LUCRO PRESUMIDO. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO MANTÊM ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO - Levantamento do balanço patrimonial para ingresso no lucro real, com exemplificação prática.

12/02/2008 - 

AVISO PRÉVIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NÃO CUMPRIMENTO DO AVISO - Liberação do cumprimento do aviso prévio.

11/02/2008 - 

AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO - Liberação do cumprimento do aviso prévio em decorrência de obtenção de novo emprego pelo empregado.