05/03/2008 - 

ICMS/GO. OPERAÇÃO COM DEPÓSITO FECHADO - Procedimentos a serem observados no Estado de Goiás, relativos à emissão de documentos fiscais, tramitação e registros nos livros fiscais competentes, em decorrência de operações com depósito fechado.

05/03/2008 - 

ICMS/PA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Base de cálculo para fins de recolhimento do ICMS da diferença de alíquotas.

05/03/2008 - 

ICMS/PI. OPERAÇÕES COM CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS FRESCOS, RESFRIADOS, CONGELADOS, SALGADOS, SECOS OU TEMPERADOS, RESULTANTES DO ABATE - Forma de exigência do ICMS incidente sobre as operações com carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate.

05/03/2008 - 

ICMS/PI. OPERAÇÕES COM PRODUTOS TÍPICOS DO ARTESANATO PIAUIENSE - Procedimentos a serem observados na emissão de Notas Fiscais Avulsas para acobertamento de operações com produtos típicos do artesanato piauiense.

05/03/2008 - 

ICMS/MT. SAÍDAS DE PAPEL USADO OU APARAS DE PAPEL, SUCATAS DE METAIS, CACOS DE VIDRO, RETALHOS, FRAGMENTOS OU RESÍDUOS DE PLÁSTICO, DE BORRACHA OU DE TECIDO - Diferimento do ICMS.

05/03/2008 - 

PORTARIA INMETRO Nº 71, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre os prazos para a utilização de embalagens não certificadas no transporte de produtos perigosos e dá outras providencias.

05/03/2008 - 

COBRANÇA DE TRIBUTOS SOBRE INSUMOS DESTINADOS À IMPRESSÃO DE JORNAIS - 2ª Turma do STF analisa imunidade tributária para impressão de jornais.

05/03/2008 - 

EXPANSÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA NO BRASIL, POR MEIO DE MECANISMO DE AUTOFINANCIAMENTO, MATERIALIZADO NOS “CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA” - STJ mantém decisão sobre valor patrimonial das ações da Brasil Telecom, com base no balancete do mês.

05/03/2008 - 

TRABALHADOR DEVE SER FILIADO A SINDICATO DA CIDADE NA QUAL TRABALHA - Ao trabalhador compete a escolha quanto à filiação ao sindicato representativo da categoria a que pertence, mas não lhe cabe a eleição do sindicato que lhe aprouver.

05/03/2008 - 

COOPERATIVA DE CRÉDITO. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. ASSALTO. LEI Nº 7.102/83. DANO MORAL. CONDUTA ILÍCITA - Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto.

05/03/2008 - 

ACIDENTE DE TRABALHO - Dano moral precisa ser comprovado para gerar indenização.

05/03/2008 - 

MALHA FINA. RECEITA INICIA ESTRATÉGIA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO 2008 - Ação será integrada e simultânea em todas as regiões do país.

25/02/2008 - 

IRPJ. INCENTIVO FISCAL. ALIMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES. ENTENDIMENTO VAI AFETAR O APETITE DO LEÃO DA RECEITA - Empresa pode deduzir despesas efetuadas no PAT, a título de incentivo fiscal, sem limitação de custo máximo por refeição.

21/02/2008 - 

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Formas de incidências do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre a receita auferida pelo executor da encomenda.