03/03/2006 -
CONTABILIDADE DIGITAL - O empresário e a sociedade empresária que mantiver escrituração contábil em forma eletrônica deve gerar, anualmente, referente ao exercício social, ou em outros períodos excepcionais, o arquivo da escrituração contábil digital, incluindo os livros auxiliares.
MALHA FINA - Em 2006 a Receita Federal vai concentrar sua atuação em cima de dirigentes de empresas, usuários de cartões de crédito e profissionais liberais.
DÉBITOS TRABALHISTAS - Os débitos trabalhistas das empresas submetidas à intervenção ou liquidação extrajudicial que não tenha sido determinada pelo Banco Central estão sujeitos à incidência de juros de mora.
CONDOMÍNIO - Convocação para assembléia condominial não exige uso de correspondência registrada, se os moradores já ocupam o local.
PORTARIA DRT/RN Nº 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006 - Estabelece procedimentos para o fornecimento aos interessados de certidões e informações sobre os registros constantes em seus arquivos, referentes ao cumprimento das obrigações trabalhistas.
DECRETO Nº 5.713, DE 2 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre os bens e serviços amparados pelo Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, na forma dos arts. 4º, § 4º, e 5º, § 3º, da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
DECRETO Nº 5.712, DE 2 DE MARÇO DE 2006 - Regulamenta o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação REPES, instituído pelos arts. 1º a 11 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
02/03/2006 -
IPI - Conceitos e definições, para fins de interpretação e aplicação da legislação do IPI.
OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÕES - IPI. Momento de ocorrência do fato gerador, base de cálculo e demais considerações.
IRPF/DIRPF 2006 - Cessão gratuita de imóvel. Tratamento tributário na pessoa física do proprietário.
IRPF/DIRPF 2006 - Rendimentos sujeitos ao recolhimento mensal, inclusive decorrentes de alugueis (carnê-leão).
27/09/2003 -
CONTABILIDADE NA PRÁTICA - Matriz e Filiais. Contabilidade centralizada e descentralizada. Aspectos contábeis. Com sugestão de Plano de Contas e Centros de Custos.
