13/03/2008 -
BENFEITORIAS REALIZADAS EM BENS DE TERCEITOS - Benfeitorias em imóvel locado. Amortização.
IRRF/DIRPF 2008. COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. PENALIDADE À FONTE PAGADORA - Fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos estão sujeitas a penalidades, bem assim aquele que se beneficiar de informação sabendo ou devendo saber da falsidade.
FAXINEIRA DE CASA DE VERANEIO NÃO CONSEGUE VÍNCULO COMO DOMÉSTICA - Não caracteriza a condição de trabalhador doméstico a prestação de serviços em casa de veraneio, na condição de diarista, com execução de serviços duas vezes por semana e sem o controle direto do proprietário do imóvel.
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DISPENSA ABUSIVA - Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 13, DE 12 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
DECRETO Nº 6.391, DE 12 DE MARÇO DE 2008 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
12/03/2008 -
TARIFA DE ESGOTO. MINAS GERAIS - STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em município de MG.
CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - Multa por omissão ou atraso na entrega.
ALIENAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE BENS DE ATIVOS DE EMPRESAS PARA OUTRAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - Tratamento fiscal a ser observado e considerações relevantes.
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL DE OUTRA EMPRESA, FEITA COM BEM DO ATIVO PERMANENTE DE PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO REAL - Tratamento fiscal a ser observado.
IRPF/DIRPF 2008. IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - Forma de informar na declaração de ajuste anual, bem assim de apurar o ganho de capital, em caso de alienação.
IRPF/DIRPF 2008. VALOR RECEBIDO, PELO PRODUTOR RURAL, POR CONTA DE ADIANTAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS, REFERENTE A PRODUTO RURAL A SER ENTREGUE EM ANO POSTERIOR - Procedimentos a serem observados para fins de preenchimento da declaração de ajuste anual.
