04/03/2006 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 93, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial e dá outras providências.
PREVIDÊNCIA SOCIAL - PGR propõe ação sobre previdência social de trabalhadores em regime de economia familiar.
TAXA DE JUROS - Ministro do STJ esclarece julgamento sobre juros e encargos bancários.
SOCIEDADE ANÔNIMA - Livros obrigatórios.
03/03/2006 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 65, DE 31 DE JULHO DE 1997 - Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio.
IRPJ. LUCRO REAL - Tributos e Multas por Infrações Fiscais. Tratamento fiscal. Dedutibilidade.
PARECER DR. TAVARES BORBA - Registro Civil das Pessoas Jurídicas a respeito da nova classificação das sociedades, decorrente do Código Civil de 2002, e da conseqüente repercussão dessa sistemática sobre as atribuições do Registro Público de Empresas Mercantis (Juntas Comerciais) e do Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
27/12/2005 -
IN SRF nº 593/05 - Dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os recintos alfandegados e para os beneficiários de regimes aduaneiros especiais
