14/03/2008 -
IPI. CRÉDITO PRESUMIDO NA EXPORTAÇÃO - Base de cálculo do crédito presumido. ICMS, frete e seguro.
ATIVIDADE RURAL. ENTREGA DE ANIMAIS, PRODUTOS OU EQUIPAMENTOS RURAIS PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - Tratamento fiscal a ser observado.
CREDORES FISCAL E TRABALHISTA. DIREITO DE PREFERÊNCIA - Crédito trabalhista tem preferência sobre Fisco.
ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 2008 - Rejeita os pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 397, de 9 de outubro de 2007, que revoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006.
PIS/PASEP E COFINS. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES É INCONSTITUCIONAL - O ICMS (receita tributária estadual) não integra a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, escapando ao conceito de faturamento.
13/03/2008 -
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E SERVIÇO DE IMPRESSÃO GRÁFICA - Imunidade tributária sobre prestação de serviços de confecção/impressão (insumos intangíveis) de jornais para terceiro.
12/02/2008 -
PESSOA FÍSICA. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. SISTEMA DE LOCAÇÃO CONJUNTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS DENOMINADO DE POOL HOTELEIRO - Possibilidade de redução de carga tributária da pessoa física, na locação de imóveis, com a aplicação do Ato Declaratório publicado pela Receita Federal relativo ao sistema de locação conjunta de unidades imobiliárias denominado de "pool hoteleiro".
25/01/2008 -
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPÇÃO (SCP) - Aspectos societário, tributário e contabil. Breves considerações.
22/01/2008 -
PREJUÍZO FISCAL APURADO NA DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL E REGISTRADO NO LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) - Considerações gerais sobre compensação de prejuízos fiscais (lucro real trimestral e anual).
11/01/2008 -
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. LUCRO REAL TRIMESTRAL E ANUAL - Determinação do imposto de renda devido.
13/11/2007 -
VENDAS DE IMÓVEIS. LUCRO PRESUMIDO E BASE DE CÁLCULO ESTIMADA - Percentuais de determinações e demais considerações.
22/10/2007 -
PREJUÍZO CONTÁBIL E FISCAL - Conceito e forma de compensação do prejuízo fiscal.
30/05/2007 -
LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Pessoas jurídicas que explorem atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados a venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda.
