17/03/2008 -
ICMS/SP. REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTO FISCAL (REDF) - Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A, emitidas no decorrer dos meses de outubro de 2007 a fevereiro de 2008, poderão ser registradas eletronicamente na Secretaria da Fazenda até 19 de março de 2008.
PIS/PASEP E COFINS. CONTRIBUIÇÃO RETIDA NA FONTE. EXCESSO DE RETENÇÃO - Valores retidos poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos e contribuições administrados pela RFB.
CSLL. RECONDICIONAMENTO DE PNEUS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Lucro presumido. Percentual aplicável.
IRPJ. RECONDICIONAMENTO DE PNEUS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Lucro presumido. Percentual aplicável.
IPI. RECONDICIONAMENTO DE PNEUS. INDUSTRIALIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DO IPI. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - Possibilidade de concomitância do IPI e do ISSQN.
IRRF. REMESSA PARA O EXTERIOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Rendimentos da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no Equador, na China e na Alemanha. Incidência.
RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. NÃO-INCIDÊNCIA DA COFINS - Possibilidade de mera intermediação entre a prestadora dos serviços e a pessoa residente ou domiciliada no exterior. Vínculo negocial não afetado pela mera intermediação de terceira pessoa. Efetividade de ingresso de divisas.
RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - Possibilidade de mera intermediação entre a prestadora dos serviços e a pessoa residente ou domiciliada no exterior. Vínculo negocial não afetado pela mera intermediação de terceira pessoa. Efetividade de ingresso de divisas.
SIMPLES NACIONAL. COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Alíquotas aplicáveis para fins de determinação do valor devido no regime tributário do Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL. RECICLAGEM DE LIXO SÓLIDO. COMÉRCIO DE LIXO. COLETA DE LIXO - Alíquotas aplicáveis para fins de determinação do valor devido no regime tributário do Simples Nacional.
PIS/PASEP E COFNS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. VENDAS EFETUADAS COM ALÍQUOTA ZERO - Manutenção do crédito. Comerciantes varejistas de produtos farmacêuticos, produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal. Inexistência de direito de crédito.
14/03/2008 -
ICMS/SP. MAIS PRODUTOS INSERIDOS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO - Governo do Estado de São Paulo implementa sistemática da substituição tributária do ICMS para ração animal, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas e papel, entre outras alterações no RICMS/SP.
PIS/PASEP E COFINS. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES É INCONSTITUCIONAL - O ICMS (receita tributária estadual) não integra a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, escapando ao conceito de faturamento.
01/02/2008 -
SIMPLES FEDERAL E SIMPLES NACIONAL - Quais são as declarações que as pessoas jurídicas deverão entregar à Receita Federal, relativo ao ano-calendário de 2007?
25/10/2007 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Determinação do valor de lucros isentos com base em presunção de lucro, com exemplificação prática.
23/05/2007 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS NAS SOCIEDADES SIMPLES - Considerações acerca da remuneração dos sócios. Distribuição de lucros ou dividendos e antecipação de lucro de períodos ainda não encerrados.
