19/03/2008 -
CUSTOS, DESPESAS E ENCARGOS RELATIVOS A BENS, SERVIÇOS E DIREITOS, CONSTANTES DOS DOCUMENTOS DE IMPORTAÇÃO OU DE AQUISIÇÃO, NAS OPERAÇÕES EFETUADAS COM PESSOA VINCULADA - Procedimentos a serem observados para fins de dedução na base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO. IMPORTAÇÃO. BITRIBUTAÇÃO - Importação e revenda de mercadorias pelas empresas tributadas pelo lucro presumido. Bitributação por falta de previsão legal para aproveitamento de créditos.
IRPF/DIRPF 2008. CONTRIBUINTE, SÓCIO DE PESSOA JURÍDICA INAPTA POR OMISSÃO CONTUMAZ - Efeitos na pessoa física em decorrência da declaração de ajuste anual.
IRPF/DIRPF 2008. RENDIMENTOS DE EMPRÉSTIMOS - Rendimentos recebidos por pessoa física, de pessoas pessoas jurídicas ou pessoas físicas, decorrentes de empréstimos.
ICMS/RR. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GASOLINA AUTOMOTIVA, GLP E ÓLEO DIESEL EM QUE O ICMS TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE - Procedimentos a serem observados pelas distribuidoras de combustíveis, transportadoras revendedoras retalhistas, importadores e destinatários das mercadorias da unidade federada de destino que realizarem novas operações interestaduais com estes produtos.
ICMS/RR. EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DE CIGARRO E DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - A nota fiscal modelos 1 e 1-A, utilizada entre as empresas que exercem atividades de distribuição de cigarros e de combustíveis líquidos, deixará de existir a partir do dia primeiro de abril, sendo substituída pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-E).
IRRF/DIRPF 2008. DEPÓSITOS BANCÁRIOS. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE RENDIMENTOS - Rendimentos com base em valores depositados em conta bancária para os quais o titular, regularmente intimado, não comprove.
