20/03/2008 -
RESOLUÇÃO NORMATIVA MTE/CNI Nº 78, DE 4 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a vinda de estrangeiro para realização de reportagens e/ou filmagem, gravação ou captação de imagens em movimento, com ou sem som, de fundo jornalístico, noticioso e/ou comercial.
DECRETO Nº 6.405, DE 19 DE MARÇO DE 2008 - Dá nova redação e acresce dispositivos ao Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, para adequação dos produtos que especifica com os respectivos códigos de classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, alterada a partir de 1º de janeiro de 2007.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 832, DE 18 DE MARÇO DE 2008 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007, para uso em computador com sistema operacional Windows (IRPF2008 Windows).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 831, DE 18 DE MARÇO DE 2008 - Altera os arts. 52 e 63 da Instrução Normativa SRF nº 600, de 28 de dezembro de 2005.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 829, DE 18 DE MARÇO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
PORTARIA CGSN Nº 6, DE 17 DE MARÇO DE 2008 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico 15 - Microempreendedor Individual.
RESOLUÇÃO CGSN N° 34, DE 17 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre os processos judiciais de que trata o art. 41 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 33, DE 17 DE MARÇO DE 2008 - Altera as Resoluções CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, e nº 15, de 23 de julho de 2007.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 32, DE 17 DE MARÇO DE 2008 - Altera a Resolução CGSN nº 30, de 7 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização, lançamento e contencioso administrativo relativos ao Simples Nacional.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 31, DE 17 DE MARÇO DE 2008 - Altera os anexos da Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
19/03/2008 -
ICMS/RJ. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Tratamento fiscal a ser observado em relação a remessa, o retorno e a venda efetivada nas operações de consignação mercantil, inclusive com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
ICMS/RJ. DEMONSTRAÇÃO. SUSPENSÃO DO ICMS - Saída e o respectivo retorno de mercadoria para fim de demonstração.
IRPF/DIRPF 2008. CUIDADOS COM A SUA DECLARAÇÃO - Cartilha com orientações sobre imposto de renda pessoa física para facilitar o correto preenchido de sua declaração.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Desconto de créditos, utilização de créditos nas atividades imobiliárias, créditos referentes aos estoques de abertura, créditos na exportação, crédito presumido na atividade agropecuária, crédito presumido na subcontratação de serviço de transporte de cargas, crédito presumido para ressarcimento de selos de controle; e limitações ao desconto de créditos.
