25/03/2008 -
A ARTE DE INSULTAR - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL - Demonstrações contábeis e fiscais a serem elaboradas e transcritas nos livros Diário e LALUR ao final de cada período de incidência do imposto de renda.
LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) - Pessoas jurídicas obrigadas a sua escrituração, normas de escrituração e modelo do LALUR.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. APURAÇÃO, ADIÇÕES, EXCLUSÕES E COMPENSAÇÕES - Livro para transcrever a demonstração do resultado ajustado e manter os registros de controle dos valores que devam influenciar a determinação do resultado ajustado dos períodos subseqüentes. Obrigatoriedade.
EMPRESA PAGARÁ DIFERENÇA DE SALÁRIO REDUZIDO DE EMPREGADO - Empregador reduziu salário sob a justificativa de que o empregado passou a exercer atividades de menor responsabilidade.
NORMA COLETIVA NÃO IMPEDE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Regulamentação legal se sobrepõe à norma coletiva.
SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS DO EMPREGO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - Pagamento do salário do empregado nos primeiros 15 dias de afastamento, mesmo na hipótese de sucessivos atestados médicos apresentados.
PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÕES DE INSUMOS COM ALÍQUOTA ZERO, UTILIZADOS NA PRODUÇÃO OU FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À VENDA - Vedação ao crédito presumido das contribuições, no regime não-cumulativo.
PIS/PASEP E COFINS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OLÉO DIESEL. RESSARCIMENTO - Ressarcimento dos valores do PIS/Pasep e da Cofins recolhidos pela refinaria, na condição de contribuinte substituto.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 830, DE 18 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
CIRCULAR CAIXA Nº 427, DE 12 DE MARÇO DE 2008 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
24/03/2008 -
IOF. BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS - Alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo.
SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA - O prazo para apresentação da Declaração Anual Simplificada vai até 30 de junho de 2008.
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS DO IMOBILIZADO. APLICAÇÃO DE PARTES E PEÇAS - Forma de apropriação, na contabilmente, das aplicações de partes e peças na reparação e manutenção de bens do imobilizado das quais resulte aumento de vida útil do bem.
RAIS DO ANO-BASE DE 2007 - Encerra-se na próxima sexta-feira, dia 28/03/2008, o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do ano-base 2007.
