28/03/2008 -
LUCRO PRESUMIDO - Retorno ao lucro real da pessoa jurídica optante pelo Lucro Presumido.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Aspectos legais e jurisprudenciais.
EMPREGADA GESTANTE. FÉRIAS - Parto no período de gozo das férias.
IRRF. ALVARÁ JUDICIAL DE LEVANTAMENTO - Valores devidos ao litigante vencedor da lide e de honorários advocatícios e/ou de sucumbência.
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES DE TRADUÇÃO DE IDIOMAS E DE INTERPRETAÇÃO - Opção pelo Simples Nacional. Vedação.
ESCRITURAÇÃO. DIÁRIO, RAZÃO. MICROFICHAS - As pessoas jurídicas podem adotar como instrumento de escrituração do Diário e do Razão os livros de microfichas de saída direta do computador previstos pela legislação comercial.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 834, DE 26 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
PORTARIA CONJUNTA PGFN/PGF Nº 3, DE 27 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre os procedimentos relativos ao estabelecido pelo § 1º do art. 16 da Lei nº 11.457/2007.
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 2, DE 27 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na Procuradoria-Geral Federal (PGF) como Dívida Ativa do INSS, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros.
