01/04/2008 - 

AQUISIÇÕES E ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS. IRPJ/IRPF - Documentos que pelos quais caracterizam-se a aquisição e a alienação de bens imóveis, bem como datas a serem consideradas.

01/04/2008 - 

EMPRESA INDIVIDUAL (EMPRESÁRIO) - Resultados e rendimentos compreendidos na determinação do resultado da firma individual (empresário), bem como aqueles que devem ser excluídos para fins de determinação do imposto de renda.

01/04/2008 - 

IRPF/DIRPF 2008. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos concedidos à pessoa física ou jurídica. Forma de tributação na pessoa física beneficiária.

01/04/2008 - 

IRPF/DIRPF 2008. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Tratamento tributário do valor obtido na venda de bens e benfeitorias recebidos em herança, dissolução da sociedade conjugal ou doação.

01/04/2008 - 

IRPF/DIRPF 2008. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Venda do único imóvel, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00. Ganho de capital. Isenção.

01/04/2008 - 

IRPF/DIRPF 2008. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Rendimentos Isentos ou Não-Tributáveis.

01/04/2008 - 

IRPF/DIRPF 2008. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Rendimentos Sujeitos à Tributação Definitiva.

01/04/2008 - 

CENTRAIS SINDICAIS - Lei reconhece formalmente as centrais sindicais e define suas atribuições e prerrogativas.

01/04/2008 - 

COMISSÃO APROVA SOCIEDADES DE GARANTIA PARA MICROEMPRESAS - Projeto cria as sociedades de garantia solidária (SGS) dentro do Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar 123/06).

01/04/2008 - 

DEPUTADOS ANALISAM ALTERAÇÕES NO SIMPLES NACIONAL - Projeto autoriza as micro e pequenas empresas a receber e transferir créditos relativos a impostos e contribuições.

01/04/2008 - 

ESTADO ESTRANGEIRO AO CONTRATAR TRABALHADOR, O FAZ SOB Á EGIDE DA CLT - O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

01/04/2008 - 

EMPRESA É MULTADA POR NÃO PAGAR NO PRAZO VERBAS RESCISÓRIAS - Por ter pago com atraso as verbas rescisórias a um empregado demitido por justa causa, empresa foi condenada a pagar a multa do artigo 477 da CLT, mesmo tendo afirmado que o pagamento não fora efetuado oportunamente por que o funcionário se recusou a recebê-lo.

01/04/2008 - 

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.121, DE 28 DE MARÇO DE 2008 - Aprova a NBC T 1 - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.

01/04/2008 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre o cadastramento do Operador Portuário no Siscomex Carga.

01/04/2008 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre as ações operacionais e em sistemas informatizados quanto à utilização do Siscomex Carga.

01/04/2008 - 

PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2008 - Institui bolsa complementar no âmbito do Programa Universidade para Todos - ProUni, e dá outras providências.

01/04/2008 - 

LEI Nº 11.648, DE 31 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.