03/04/2008 -
ATRIBUIÇÃO DE VALOR E RISCO DA VOLATILIDADE INFORMATIVA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL - Alíquotas mínima e máxima permitidas.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL - Base de cálculo.
ICMS/ES. LIVROS FISCAIS OBRIGATÓRIOS, ESCRITURADOS MANUALMENTE, UTILIZADOS PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de autenticação e dispensa de autenticação, conforme o caso.
CONTRATO DE TRABALHO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. DISTINÇÃO - O contrato de trabalho e o de prestação de serviço autônomo possuem traços comuns, tais como a natureza continuada da prestação do serviço e a onerosidade, distinguindose apenas pela subordinação jurídica, presente só no primeiro.
BANCO DE HORAS. RESCISÃO - Saldo positivo. Pagamento.
AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ANOTAÇÃO DA CTPS. - A data da saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.
PRÊMIOS ADVINDOS DE TERCEIROS NA RELAÇÃO DE EMPREGO - Ex- empregada obtém incorporação de prêmio ao salário.
COBRAR CONTRIBUIÇÃO DE EMPRESA NÃO FILIADA A SINDICADO É DESRESPEITO - As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 2, DE 1º DE ABRIL DE 2008 - Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral (DACON).
02/04/2008 -
PROJETO DOBRA COMPENSAÇÃO POR PREJUÍZO FISCAL DE EMPRESAS - Empresas vão poder compensar 60% de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL.
