15/04/2008 -
DCTF E DACON. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS - Hipótese de dispensa da entrega da DCTF e do DACON e conceito de inatividade segundo a legislação tributária.
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO PAGA MENSALMENTE COMO COMPLEMENTO DE SALÁRIO AO EMPREGADO - Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima.
SERVIÇOS DE CORRETAGEM CONSTITUEM FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Cobrança de contribuição previdenciária sobre as comissões pagas pelas seguradoras aos corretores de seguro é legal.
PIS/PASEP E COFINS. SETOR AGROINDUSTRIAL. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITO PRESUMIDO - Direito a dedução de crédito presumido, para fins de determinação dos valores devidos de PIS/Pasep e Cofins.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. RECEITA BRUTA - Venda de imóvel do Ativo Circulante ainda que o pagamento pelo imóvel alienado se dê, no todo ou em parte, mediante entrega de outro imóvel.
14/04/2008 -
ICMS/SP. DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-SP - Empresas do Estado de São Paulo, optantes pelo Simples Nacional, têm até o dia 12 de maio para apresentar a Declaração do Simples Nacional-SP, relativamente ao período de 1° de julho a 31 de dezembro de 2007.
SIMPLES NACIONAL. REGRA PARA EXCLUSÃO PODE SER ALTERADA - Projeto de Lei Complementar propõe mudança de um para três anos o prazo para que as microempresas e empresas de pequeno porte que excedam o limite de receita bruta anual sejam excluídas do Simples Nacional.
RESPONSABILIDADE E EXEMPLO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
