23/04/2008 -
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E INSUMOS - Sugestões de lançamentos contábeis, com exemplos práticos.
REGRAS PARA COBRANÇA DE JUROS, TELEFONES PRÉ-PAGOS E SEGURO DE CARRO - Comissão de Defesa do Consumidor pode votar Projeto de Lei que obriga as instituições financeiras a explicitar nos contratos de empréstimo o valor principal e os juros embutidos em cada parcela do financiamento, assim como a limitação dos juros em até 50% do valor de cada parcela.
COOPERATIVAS DE CONSUMO. TRIBUTAÇÃO - Normas de incidência dos impostos e contribuições.
NOTA FISCAL. EMISSÃO POR PROCESSAMENTO DE DADOS. CONTINUAÇÃO. MAIS DE UM FORMULÁRIO PARA A MESMA NOTA FISCAL - Quando a quantidade de itens de mercadorias não puder ser discriminada em um único formulário, poderá o contribuinte utilizar mais de um formulário para uma mesma nota fiscal.
COMITÊS FINANCEIROS DE PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS ESTÃO OBRIGADOS À INSCRIÇÃO NO CNPJ - Receita Federal e TSE editam norma de inscrição de CNPJ para comitês financeiros de partidos político e candidatos a cargos eletivos.
IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA PERSISTE MESMO COM A SEPARAÇÃO DOS CÔNJUGES - A impenhorabilidade do bem de família visa resguardar não somente o casal, mas a própria entidade familiar.
ICMS. BASE DE CÁLCULO. PARA A JUSTIÇA, DESCONTOS E BONIFICAÇÃO INTEGRAM BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Decisão diz que o valor dos descontos incondicionais e das bonificações integra a base de cálculo do ICMS no regime de substituição tributária.
COFINS. BASE DE CÁLCULO. ART. 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718/98 - Inconstitucionalidade declarada pelo STF. Efeitos.
ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
17/04/2008 -
IRPF/DIRPF 2008. EMPRÉSTIMOS (ERRATA) - Rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos.
14/04/2008 -
IRPF/DIRPF 2008. EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA A PESSOA JURÍDICA - Hipóteses em que as pessoas físicas equiparam-se à pessoa jurídica, por força da legislação tributária, bem como demais considerações.
26/02/2008 -
RETIRADAS DE ADMINISTRADORES - Retiradas dos sócios, diretores ou administradores, titular de empresa individual e conselheiros fiscais e consultivos. Tratamento fiscal para fins de determinação do lucro real.
15/02/2008 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Distribuição de lucros não proporcional à participação societária. Possibilidade.
PRO LABORE OU LUCRO? - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
DISTRIBUIR BONIFICAÇÃO OU DIVIDENDO A ACIONISTA; DAR OU ATRIBUIR COTA OU PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS A SÓCIO-COTISTA, DIRETOR OU OUTRO MEMBRO DE ÓRGÃO DIRIGENTE, FISCAL OU CONSULTIVO, AINDA QUE A TÍTULO DE ADIANTAMENTO; PAGAR PRÓ-LABORE; E ENCERRAMENTO DA ATI - Débitos tributários, trabalhistas e previdenciárias.
