24/04/2008 -
PERÍODO DE APURAÇÃO E ANO-CALENDÁRIO - Conceitos para fins de aplicação da legislação tributária.
EMPRESÁRIO (FIRMA INDIVIDUAL) - Sucessão empresarial com empresa individual equiparada à pessoa jurídica. Considerações.
FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PESSOA JURÍDICA, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO, NO PASSIVO, DE OBRIGAÇÕES CUJA EXIGIBILIDADE NÃO SEJA COMPROVADA - Caracterização de omissão de receitas.
RECEITAS FINANCEIRAS - Conceito e aspectos tributários.
RESULTADOS NÃO-OPERACIONAIS - Receitas e despesas não-operacionais. Conceitos e breves considerações.
GANHOS OBTIDOS NA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS (EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS ETC.) - Tratamento fiscal nas empresas tributadas pelo lucro real, presumido, arbitrado e pelo Simples Nacional, inclusive em relação à CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
ICMS/RS. SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Governo anuncia alteração no recolhimento de ICMS para micro e pequenas indústrias.
ICMS/BA. MALHA FINA - A Sefaz/BA realizará de abril a junho, operação para verificação de escrituração de Notas Fiscais informadas via Sintegra e o respectivo pagamento da Antecipação Parcial, inclusive nas empresas optantes pelo Simples Nacional.
ICMS/PB. GUIA DE INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR ADICIONADO (GIVA) - Estabelecimentos do Estado da Paraíba, inclusive do Simples Nacional, terão até o dia 30/04 do corrente (excepcionalmente em 2008), para apresentarem, sem multa, à Secretaria de Estado da Receita, a Guia de Informação sobre o Valor Adicionado - GIVA.
ICMS/GO. SIMPLES NACIONAL. REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO FISCAL - O prazo para a prestação de esclarecimento termina na próxima semana, dia 30 de abril, e a empresa que continuar omissa poderá ser fiscalizada ou bloqueada para a autorização e liberação de documentos fiscais.
ICMS/SP. GIA ELETRÔNICA - Prazo para entrega da GIA Eletrônica mês de referência março/2008, pelo estabelecimento cujo último algarismo do número da inscrição estadual seja 5, 6, 7, 8 ou 9, encerra-se hoje, dia 24/04/2008.
ENTIDADES BENEFICIADAS PELA ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Prazo final para apresentação do Relatório de Atividades do Exercício Anterior é até o dia 30/04/2008.
PROCESSO DO TRABALHO. PEREMPÇÃO - Ação extinta três vezes por ausência do autor a audiência pode voltar a ser ajuizada depois de seis meses.
MOTORISTA. TEMPO DE DESLOCAMENTO COMO PASSAGEIRO PARA INICIAR VIAGENS EM OUTRO LOCAL. INTEGRAÇÃO À JORNADA - Tempo de deslocamento como passageiro deve ser computado na jornada do motorista.
TRABALHADOR AUTÔNOMO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Cobrança de INSS do trabalhador sem vínculo é confisco, diz TST.
