25/04/2008 -
ENTIDADES ISENTAS. DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO AO ASSOCIADO, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - Tratamento fiscal a ser observado na pessoa física e na pessoa jurídica beneficiária da devolução do valor em dinheiro ou o valor dos bens e direitos recebidos.
SIMPLES NACIONAL. EDIÇÃO DE JORNAIS - Tributação na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006.
SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - Opção. Impossibilidade.
SIMPLES NACIONAL. PROVEDOR DE INTERNET - Opção. Impossibilidade.
SIMPLES NACIONAL. VIGILÂNCIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - Opção. Possibilidade.
SIMPLES NACIONAL. RECEITA DE EXPORTAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA POR MEIO DE EMPRESA PARCEIRA - Redução de alíquota.
CSLL. CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA - Requisitos para utilização do percentual de 12% para determinação do lucro presumido.
IRPJ. CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA - Requisitos para utilização do percentual de 8% para determinação do lucro presumido.
SIMPLES NACIONAL. TRANSPORTE MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS - Opção. Impossibilidade.
PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO - Pessoa jurídica que presta serviços de provedor de acesso à internet, de hospedagem de páginas da internet, de correio eletrônico e de consultoria em informática.
LEI Nº 11.662, DE 24 DE ABRIL DE 2008 - Altera as alíneas "b" e "c" e revoga a alínea "d" do art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, a fim de modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich "menos cinco horas" para o fuso horário Greenwich "menos quatro horas", e da parte ocidental do Estado do Pará do fuso horário Greenwich "menos quatro horas" para o fuso horário Greenwich "menos três horas".
24/04/2008 -
IRPF/DIRPF 2008. PENSÃO ALIMENTÍCIA - Importâncias descontadas em folha de pagamento a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais. Forma de tributação.
PERÍODO DE APURAÇÃO E ANO-CALENDÁRIO - Conceitos para fins de aplicação da legislação tributária.
EMPRESÁRIO (FIRMA INDIVIDUAL) - Sucessão empresarial com empresa individual equiparada à pessoa jurídica. Considerações.
