25/04/2008 -
ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. LUCRO PRESUMIDO - Percentual de presunção aplicável.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS. LUCRO PRESUMIDO - Base de cálculo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. Exclusão.
COFINS. VENDA DE RAÇÃO PRODUZIDA POR COOPERATIVA - Compensação ou ressarcimento de créditos vinculados a operações de venda de ração não efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não-incidência da COFINS.
PIS/PASEP. VENDA DE RAÇÃO PRODUZIDA POR COOPERATIVA - Compensação ou ressarcimento de créditos vinculados a operações de venda de ração não efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não-incidência da contribuição para o PIS/Pasep.
SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Opção e forma de tributação.
SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS. CESSÃO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - Opção. Possibilidade e forma de tributação.
SIMPLES NACIONAL. ALUGUEL DE QUADRA DE ESPORTES - Opção. Possibilidade.
PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE A FORMA. APLICAÇÃO - TRT mantém enquadramento de monitora de creche infantil como professora.
NULIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO USADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SALÁRIO EXTRAFOLHA - Justiça do Trabalho anula contrato de locação de motossera usado para acobertar salário extrafolha.
TRABALHO COMO PLANTONISTA NÃO GARANTE VÍNCULO DE EMPREGO A MÉDICO - Para caracterizar vínculo empregatício a dependência e a subordinação são requisitos essenciais.
ENTIDADES ISENTAS. DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO AO ASSOCIADO, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - Tratamento fiscal a ser observado na pessoa física e na pessoa jurídica beneficiária da devolução do valor em dinheiro ou o valor dos bens e direitos recebidos.
SIMPLES NACIONAL. EDIÇÃO DE JORNAIS - Tributação na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006.
