28/04/2008 -
CIRCULAR BACEN Nº 3.382, DE 24 DE ABRIL DE 2008 - Dispensa o envio, por parte das cooperativas de crédito, de comprovante de publicação de certidão de arquivamento expedida por Junta Comercial e determina sua manutenção à disposição do Banco Central do Brasil.
PORTARIA RFB Nº 666, DE 24 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
PORTARIA RFB Nº 665, DE 24 DE ABRIL DE 2008 - Estabelece procedimentos a serem observados na comunicação, ao Ministério Público Federal, de fatos que configurem crimes relacionados com as atividades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 26, DE 25 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a caracterização de industrialização para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 839, DE 24 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre o prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação ocorrido nos meses de janeiro a abril de 2008.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. FALSIDADE DE DOCUMENTOS E IRREGULARIDADES DE ESCRITURAÇÃO PRATICADAS NO SENTIDO DE FRAUDAR O IMPOSTO DE RENDADE ESCRITURAÇÃO PRATICADAS NO SENTIDO DE FRAUDAR O IMPOSTO DE RENDA - Responsabilidade dos Contabilistas junto ao Fisco.
LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) - Registros obrigatórios a serem realizados no LALUR.
IRPF/DIRPF 2008. PROFISSIONAIS LIBERAIS - Emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente. Obrigatoriedade.
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Conservação de livros, documentos e papéis relativos a atividade da pessoa jurídica e a ela equiparada.
ICMS RECUPERÁVEL. EXCLUSÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA E DE MATÉRIAS-PRIMAS - Contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
IRPF/DIRPF 2008. ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2008/2007 APÓS 30/04/2008 - Multa por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual.
TRABALHISMO - Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.
CONTRATO DE TRABALHO - Contrato de experiência poderá ser estendido para 180 dias.
RECEITA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTO DO VIGÁRIO E DESMONTA NO RIO ESQUEMA DE FRAUDE NO IR - Foram identificados 6 mil declarações com indícios de fraude enviadas por um único contador.
NOVA LEI E LUCROS ACUMULADOS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
