30/04/2008 -
RESPONSÁVEL, SUBSIDIARIAMENTE, PELA INADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DA TOMADORA DE SERVIÇOS - Empresa de seguros é responsável subsidiária por corretor terceirizado.
PORTARIA MTE Nº 210, DE 29 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS Informatizada, altera o art. 1º da Portaria nº 01, de 28 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
PIS/PASEP E COFINS. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 3º DA LEI Nº 9.718/98 - Ampliação de base de cálculo. Extensão da decisão proferida pelo STF.
CONVÊNIO ICMS 53, DE 29 DE ABRIL DE 2008 - Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 35, DE 28 DE ABRIL DE 2008 - Altera a Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007.
LEI Nº 11.665, DE 29 DE ABRIL DE 2008 - Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Câmara aprova aumento da alíquota da CSSL, a forma de incidência PIS/COFINS do setor alcooleiro e a diminuição de 32% para 8 % na cobrança IRPJ/CSLL dos laboratórios.
