06/05/2008 -
AUDIÊNCIA DISCUTE CONVENÇÃO SOBRE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) impede a demissão sem justa causa de trabalhadores.
DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN) - O aplicativo para preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) já está disponível.
IRPJ/CSLL. LUCRO ARBITRADO - Hipóteses de tributação dos resultados da pessoa jurídica com base no lucro arbitrado.
PIS/PASEP E COFINS. CONTRIBUIÇÃO RETIDA NA FONTE. EXCESSO DE RETENÇÃO - Valores retidos poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos e contribuições administrados pela RFB.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO - Receitas decorrentes de serviços prestados por hospital, pronto-socorro, clínica médica, odontológica, de fisioterapia e de fonoaudiologia, e laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas; de diálise, raios X, radiodiagnóstico e radioterapia, quimioterapia e de banco de sangue.
LUCROS ACUMULADOS - Procedimentos a serem observados no encerramento do exercício social, em relação a conta de lucros e prejuízos acumulados em decorrência da aplicação da Lei nº 11.638/2007.
RESERVA DE REAVALIAÇÃO - Procedimentos a serem observados em relação aos saldos das reservas de reavaliação constituídas até a vigência da Lei nº 11.638/2007, inclusive as reavaliações reflexas decorrentes da aplicação do método da equivalência patrimonial.
05/05/2008 -
SIMPLES FEDERAL. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - SIMPLES 2008 (DSPJ - SIMPLES 2008) - Empresas têm até o dia 30/05/2008 para declarar os fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007.
