07/05/2008 -
PROFESSOR. JORNADA DE QUATRO HORAS DIÁRIAS. SALÁRIO - Professor com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo.
PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO - Manutenção de máquinas e equipamentos.
SIMPLES NACIONAL. FOTOGRAFIA - Prestação de serviços de registro fotográfico de festas e outros eventos. Anexo.
IRRF. REMESSAS AO EXTERIOR. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - Remessas para outras agências de mesma entidade no exterior, para cobrir seus déficits operacionais.
IRPF. PENSÃO ALIMENTÍCIA - Benefício pago por entidade de previdência complementar.
CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES - Definição de conceitos de serviços hospitalares. Períodos a serem observados.
IRPJ. SERVIÇOS HOSPITALARES - Definição de conceitos de serviços hospitalares. Períodos a serem observados.
CISÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Pessoa jurídica que absorver parcela do patrimônio de pessoa jurídica que sofreu cisão parcial.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. RETENÇÃO NA FONTE - Inexistência de previsão contratual de fornecimento de material. Base de cálculo da retenção na fonte.
06/05/2008 -
DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN) - O aplicativo para preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) já está disponível.
IRPJ/CSLL. LUCRO ARBITRADO - Hipóteses de tributação dos resultados da pessoa jurídica com base no lucro arbitrado.
PIS/PASEP E COFINS. CONTRIBUIÇÃO RETIDA NA FONTE. EXCESSO DE RETENÇÃO - Valores retidos poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos e contribuições administrados pela RFB.
05/05/2008 -
SIMPLES FEDERAL. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - SIMPLES 2008 (DSPJ - SIMPLES 2008) - Empresas têm até o dia 30/05/2008 para declarar os fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007.
