08/03/2006 - 

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - Dedução do valor da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das pessoas físicas.

08/03/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Ainda que o empregado acidentado, que perdeu 30% de sua capacidade laboral, tenha continuado a trabalhar na mesma empresa, com salário superior ao recebido anteriormente, é obrigatório o pagamento de indenização.

08/03/2006 - 

DIREITO EMPRESARIAL - Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos.

08/03/2006 - 

DIRIETO EMPRESARIAL - Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida.

08/03/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - A empresa pode centralizar na matriz a documentação de seus empregados que trabalham nas filiais.

08/03/2006 - 

SIMPLES FEDERAL - Distribuição de lucros ao titular ou sócio da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Tratamento fiscal e considerações.

07/03/2006 - 

SIMPLES - Indenização recebida em virtude de acordo judicial, bem como referentes à recuperação de despesas. Tratamento fiscal.

07/03/2006 - 

COOPERATIVA DE TRABALHO - Contribuição previdenciária devida por seus cooperados.

07/03/2006 - 

PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA IMOBILIÁRIA TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL - Regime de reconhecimento das receitas a partir de 1º de janeiro de 2006.

07/03/2006 - 

IRPJ E CSLL. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Determinação da base de cálculo. Receita financeira.

24/06/2004 - 

LUCRO PRESUMIDO - Distribuição de lucros ao titular ou sócio. Tratamento fiscal e considerações, com exemplo prático.