07/05/2008 -
A EMPRESA E A COTA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - Empresa não pode ser multada por não cumprir cota para contratação de portadores de deficiência.
IRPF. GANHO DE CAPITAL - Desapropriação. Incidência.
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - Normas Gerais de Direito Tributário e considerações.
PIS/PASEP. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - Vasilhames retornáveis. Garrafeiras plásticas.
COFINS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - Vasilhames retornáveis. Garrafeiras plásticas.
COFINS. BONIFICAÇÕES INCONDICIONADAS - Exclusão da apuração da base de cálculo. Regime especial opcional. Vedação.
PIS/PASEP. BONIFICAÇÕES INCONDICIONADAS - Exclusão da apuração da base de cálculo. Regime especial opcional. Vedação.
ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - IRRF. Não-incidência.
COFINS. INSTITUIÇÕES DE CARÁTER FILANTRÓPICO, RECRETIVO, CULTURAL, CIENTÍFICO E DEMAIS ASSOCIAÇÕES REFERIDAS NO ART. 15 DA LEI Nº 9.532, DE 1997 - Receitas não decorrentes de atividades próprias. Forma de tributação.
FGTS. UTILIZAÇÃO - Projeto autoriza uso do FGTS para compra de veículo novo.
06/05/2008 -
DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN) - O aplicativo para preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) já está disponível.
05/05/2008 -
SIMPLES FEDERAL. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - SIMPLES 2008 (DSPJ - SIMPLES 2008) - Empresas têm até o dia 30/05/2008 para declarar os fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007.
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Formas de incidências do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre a receita auferida pelo executor da encomenda.
