07/05/2008 -
COFINS. SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA - Vendas de resíduos, aparas e desperdícios.
PIS/PASEP. SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA - Vendas de resíduos, aparas e desperdícios.
IPI ACONDICIONAMENTO. TRANSPORTE - Não constitui industrialização a colocação de produto líquido a granel em embalagem destinada exclusivamente ao transporte.
IPI. CRÉDITO. ANULAÇÃO - Produto nacionalizado. Remessa para ZFM.
IPI. ISENÇÃO. REMESSA PARA ZFM - Produtos nacionalizados.
PIS/PASEP E COFINS. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Destaque em nota fiscal do valor do ICMS cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador de serviços na condição de substituto tributário.
PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO. COMISSÕES DE VENDAS NO EXTERIOR - Representantes comerciais. Não-incidência.
COFINS. PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA - Suspensão parcial da incidência. Utilização de créditos.
PIS/PASEP. PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA - Suspensão parcial da incidência. Utilização de créditos.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL ITR. INCIDÊNCIA - Zona Urbana. Definição.
CENTROS LOGÍSTICOS E INDUSTRIAIS ADUANEIROS. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Possibilidade de transferência de recinto alfandegado para outra localidade.
A EMPRESA E A COTA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - Empresa não pode ser multada por não cumprir cota para contratação de portadores de deficiência.
