08/05/2008 -
HORA EXTRA. DESLOCAMENTO DENTRO DA EMPRESA - O tempo gasto para se deslocar entre a portaria da empresa e o seu local efetivo de trabalho dá ao empregado direito ao pagamento de horas extras.
CONDOMÍNIO CIVIL - Retenções na fonte de impostos e contribuições.
CONDOMÍNIO EDILÍCIO - Retenções na fonte de impostos e contribuições.
SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO EM INSTRUMENTOS DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES E PESQUISAS - Opção pelo Simples Nacional.
IPI. IMPORTAÇÃO DE BENS. PESSOA FÍSICA - O IPI incide sobre a importação, feita por pessoa física, de bem para uso próprio, uma vez que a lei não faz distinção entre esta e a pessoa jurídica.
PROUNI. INSTITUIÇÃO DE ENSINO - Requisitos necessários para usufruir da isenção do imposto de renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos (PROUNI).
IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO. RENOVAÇÃO - Execução por encomenda de purificação e recuperação de óleos industriais e diesel usados.
EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO - Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo, na modalidade "transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem". Requisitos.
INSTRUÇÃO CMV Nº 470, DE 6 DE MAIO DE 2008 - Altera a Instrução CVM nº 209, de 25 de março de 1994, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Empresas Emergentes.
CIRCULAR BACEN Nº 3.384, DE 7 DE MAIO DE 2008 - Estabelece o período de entrega da declaração de bens, direitos e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
07/05/2008 -
PORTARIA RFB Nº 702, DE 5 DE MAIO DE 2008 - Autoriza, em caráter temporário, a entrega, o embarque, a transposição de fronteira ou o desembaraço de mercadoria antes de concluída a conferência aduaneira, nas situações que especifica.
COFINS. SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA - Vendas de resíduos, aparas e desperdícios.
PIS/PASEP. SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA - Vendas de resíduos, aparas e desperdícios.
IPI ACONDICIONAMENTO. TRANSPORTE - Não constitui industrialização a colocação de produto líquido a granel em embalagem destinada exclusivamente ao transporte.
IPI. CRÉDITO. ANULAÇÃO - Produto nacionalizado. Remessa para ZFM.
IPI. ISENÇÃO. REMESSA PARA ZFM - Produtos nacionalizados.
PIS/PASEP E COFINS. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Destaque em nota fiscal do valor do ICMS cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador de serviços na condição de substituto tributário.
PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO. COMISSÕES DE VENDAS NO EXTERIOR - Representantes comerciais. Não-incidência.
COFINS. PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA - Suspensão parcial da incidência. Utilização de créditos.
PIS/PASEP. PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA - Suspensão parcial da incidência. Utilização de créditos.
A EMPRESA E A COTA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - Empresa não pode ser multada por não cumprir cota para contratação de portadores de deficiência.
05/05/2008 -
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Formas de incidências do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre a receita auferida pelo executor da encomenda.
