08/05/2008 -
RESERVA DE REAVALIAÇÃO DE BENS - Disposições legais relativas aos procedimentos contábeis e à tributação da reserva de reavaliação de bens, em face da entrada em vigência da Lei nº 11.638/2007, que alterou a Lei nº 6.404/1976.
SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO DE QUE TRATA O ART. 31 DA LEI Nº 8.212/1991, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 9.711/1998 - Serviços de limpeza, manutenção e conservação de bens, mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD), PARA FINS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - Lançado Sistema Público de Escrituração Digital - Contábil - Sped Contábil.
TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ARTIGO 71, DA LEI N. 8.666/93 - Licitação regular não exime Município de responsabilidade subsidiária sobre créditos de empregado terceirizado.
CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO DE EMPRESAS EMERGENTES - CVM publica Instrução que altera a Instrução CVM nº 209/94 sobre a constituição, o funcionamento e a administração de Fundos de Investimento de Empresas Emergentes.
ASPECTOS DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita Instrução e Nota Explicativa que trata da implementação da Lei nº 11.638/2008.
NOTA EXPLICATIVA À INSTRUÇÃO CVM Nº 469, DE 2 DE MAIO DE 2008 - Instrução CVM nº 469, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e altera as Instruções CVM n° 247, de 27 de março de 1996 e 331, de 4 de abril de 2000.
HORA EXTRA. DESLOCAMENTO DENTRO DA EMPRESA - O tempo gasto para se deslocar entre a portaria da empresa e o seu local efetivo de trabalho dá ao empregado direito ao pagamento de horas extras.
06/05/2008 -
DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN) - O aplicativo para preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) já está disponível.
05/05/2008 -
IRPJ/CSLL. APLICAÇÃO DO IMPOSTO EM INVESTIMENTOS REGIONAIS - Forma de contabilização dos incentivos fiscais, relativos às aplicações nos Fundos de Investimentos Regionais, a partir da vigência da Lei nº 11.638/2007, que alterou dispositivos da Lei nº 6.404/1976.
SIMPLES FEDERAL. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - SIMPLES 2008 (DSPJ - SIMPLES 2008) - Empresas têm até o dia 30/05/2008 para declarar os fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007.
17/04/2008 -
PERDA DE CAPITAL DECORRENTE DE ALIENAÇÃO OU BAIXA DE INVESTIMENTOS ADQUIRIDOS MEDIANTE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELA PESSOA JURÍDICA - Tratamento a ser observado para fins de determinação do lucro real.
