13/05/2008 -
PIS/PASEP E COFINS. COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Base de cálculo das contribuições.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULALTIVO. VENDAS EFETUADAS COM SUSPENSÃO, ISENÇÃO, ALÍQUOTA 0 (ZERO) OU NÃO INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES - Manutenção de créditos, compensação com débitos próprios vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuições administrados pela RFB, ou ressarcimento em dinheiro.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 847, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Altera o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus (ZFM) para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 846, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Altera os arts. 4º e 30 da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 845, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Disciplina as aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, no mercado interno, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback com suspensão do pagamento dos tributos incidentes.
DECRETO Nº 6.455, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
DECRETO Nº 6.454, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Dá nova redação ao inciso III do art. 445 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
DECRETO Nº 6.453, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Dá nova redação aos arts. 8º e 15 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DECRETO Nº 6.452, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Altera os arts. 1º, 3º, 4º, 6º, 8º e 9º do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
DECRETO Nº 6.451, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Regulamenta o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a constituição do Consórcio Simples por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 428, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
12/05/2008 -
PISO SALARIAL REGIONAL. ESTADO DE SÃO PAULO - Lei Estadual atualiza pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, para o Estado de São Paulo, com vigência a partir de 1º de maio de 2008.
