13/05/2008 -
INDENIZAÇÃO POR DANO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho.
JUSTIÇA DO TRABALHO INVALIDA RECIBOS SALARIAIS RELATIVOS A TODO O CONTRATO ASSINADOS DE UMA SÓ VEZ - Laudo pericial constatou que os documentos juntados pela reclamada foram todos assinados em um único momento.
CONSÓRCIO SIMPLES, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 - Constituição e composição de Consórcio Simples; requisitos gerais de formação do consórcio simples; contabilidade; exportação; e substituição tributária e retenção na fonte de impostos e contribuições.
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Receita Federal diz que a locação de imóveis próprios, por estar fora do campo de incidência da Lei Complementar nº 123/2006, veda a opção pelo Simples Nacional.
PIS/PASEP E COFINS. AERONAVES. PARTES E PEÇAS - Alíquotas aplicáveis na importação e na venda no mercado interno, inclusive para consumidor final.
IRRF. PROGRAMA DE COMPUTADOR. DOWNLOAD - Pagamento. Remessa ao Exterior. Royalties.
PIS/PASEP E COFINS. COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Base de cálculo das contribuições.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULALTIVO. VENDAS EFETUADAS COM SUSPENSÃO, ISENÇÃO, ALÍQUOTA 0 (ZERO) OU NÃO INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES - Manutenção de créditos, compensação com débitos próprios vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuições administrados pela RFB, ou ressarcimento em dinheiro.
