14/05/2008 -
IRPJ. MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E INSTRUMENTOS, NOVOS, DESTINADOS À UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Depreciação acelerada de 100% (cem por cento) no próprio ano de aquisição.
IRPJ/CSLL. ATIVIDADES DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - Benefícios fiscais relativos aos dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
PIS/PASEP E COFINS E PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO. SUSPENSÃO - Venda ou importação de óleo combustível, tipo bunker, MF (Marine Fuel); óleo combustível, tipo bunker, MGO (Marine Gás Oil); e de óleo combustível, tipo bunker, ODM (Óleo Diesel Marítimo).
PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, RELACIONADOS EM REGULAMENTO E DESTINADOS À PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - Pessoas jurídicas poderão optar pelo desconto, no prazo de doze meses, dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
VÍNCULO EMPREGATÍCIOS. LAVADOR DE CARRO EM POSTO DE GASOLINA. CONFIGURAÇÃO - Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina.
ITBI. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, bem como sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção.
13/05/2008 -
CONSÓRCIO SIMPLES, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 - Constituição e composição de Consórcio Simples; requisitos gerais de formação do consórcio simples; contabilidade; exportação; e substituição tributária e retenção na fonte de impostos e contribuições.
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Receita Federal diz que a locação de imóveis próprios, por estar fora do campo de incidência da Lei Complementar nº 123/2006, veda a opção pelo Simples Nacional.
06/05/2008 -
DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN) - O aplicativo para preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) já está disponível.
05/05/2008 -
SIMPLES FEDERAL. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - SIMPLES 2008 (DSPJ - SIMPLES 2008) - Empresas têm até o dia 30/05/2008 para declarar os fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007.
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Formas de incidências do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre a receita auferida pelo executor da encomenda.
