16/05/2008 -
DESCONTO SALARIAL. LEGALIDADE - Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos.
DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔMINA. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO - Eleição de empregado para diretor de sociedade anônima não afeta vínculo empregatício se mantida subordinação.
ENTIDADES RURAIS - Critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registro das variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas.
IRPJ/CSLL. DESPESAS OPERACIONAIS. INDEDUTIBILIDADE - Bens não relacionados com a Produção ou Comercialização. Considerãções.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - Registro contábil do valor residual garantido (VRG).
BENS ADQUIRIDOS USADOS. DEPRECIAÇÃO - Forma de cálculo da quota mensal do encargo de depreciação de bens adquiridos usados.
ABANDONO DE EMPREGO - Caracterização, ônus da prova e procedimentos a serem observados pelo empregador.
SALÁRIO-FAMÍLIA. SEGURADA EMPREGADA EM GOZO DE SALÁRIO-MATERNIDADE - Responsabilidade pelo pagamento das cotas do salário-família.
PORTARIA MPS Nº 154, DE 15 DE MAIO DE 2008 - Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.
DELIBERAÇÃO CVM Nº 541, DE 15 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, até a pessoa natural, de acionistas de companhias abertas, nos casos em que especifica. Revoga a Deliberação n.º 525, de 5 de setembro de 2007.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 848, DE 15 DE MAIO DE 2008 - Aprova o Programa Validador e Assinador da Escrituração Contábil Digital, versão 1.0 (PVA Sped Contábil 1.0).
15/05/2008 -
ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA - Uma vez não comprovada a percepção do referido auxílio, não há que se falar em estabilidade provisória.
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS - Pedido de vista suspende julgamento sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.
