19/05/2008 - 

PORTARIA MT Nº 89, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de infra-estrutura no setor de transportes ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI.

19/05/2008 - 

CIRCULAR CAIXA Nº 431, DE 15 DE MAIO DE 2008 - Define critérios e procedimentos operacionais e financeiros para renegociação de dívidas oriundas de operações de financiamento realizadas com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

17/05/2008 - 

ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ARTIGOS 313-A A 313-Z DO RICMS/SP - Estabelecimento localizado em território paulista que receber mercadoria, cuja operação esteja sujeita à substituição tributária, diretamente de outro Estado sem a retenção antecipada: forma de pagamento do ICMS; e remetente localizado em outro Estado - signatário de acordos firmados pelo Estado de São Paulo: responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do ICMS/ST, na condição de substituto tributário; entre outras.

17/05/2008 - 

ICMS/SP. REMESSA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE ORIGEM NACIONAL PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). ISENÇÃO - Fruição da isenção do ICMS incidente na saída de produto industrializado ou semi-elaborado de origem nacional para comercialização ou industrialização nas Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, Bonfim e Pacaraima, no Estado de Roraima, Guajaramirim, no Estado de Rondônia, Tabatinga, no Estado do Amazonas, e Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com extensão para o município de Epitaciolândia, no Estado do Acre.

17/05/2008 - 

ICMS/SP. OPERAÇÕES COM PNEUS USADOS - Procedimentos a serem observados no cumprimento das obrigações acessórias na movimentação de pneus usados no Estado de São Paulo.

17/05/2008 - 

ICMS/SP. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Cumprimento de obrigações principal e acessórias pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional que receber mercadoria procedente de outra unidade da Federação, inclusive em relação ao ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

17/05/2008 - 

GOVERNO PREPARA NOVA CPMF PARA FINANCIAR GASTO DA SAÚDE. TRIBUTO EM ESTUDO TEM ALÍQUOTA MENOR; IMPOSTO SOBRE FUMO TAMBÉM PODE SUBIR - Contribuição da Saúde seria de 0,08%; governo pretende mudar lei aprovada no Senado que destina ainda mais dinheiro para o setor.

16/05/2008 - 

CONSÓRCIOS DE EMPRESAS. ASPECTOS FISCAIS - Emissão de notas fiscais/faturas de serviços, retenções de impostos e contribuições e demais observações.

16/05/2008 - 

PORTARIA MF Nº 92, DE 13 DE MAIO DE 2008 - Cria Turmas Especiais de julgamento nos Conselhos de Contribuintes e altera o art. 8º do Regimento Interno dos Conselhos de Contribuintes, aprovado pela Portaria MF nº 147, de 25 de junho de 2007.

05/05/2008 - 

SIMPLES FEDERAL. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - SIMPLES 2008 (DSPJ - SIMPLES 2008) - Empresas têm até o dia 30/05/2008 para declarar os fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007.