23/05/2008 -
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIROS QUE SE BENEFICIARAM DOS SERVIÇOS RESPONDEM PELOS CRÉDITOS DEVIDOS AO TRABALHADOR - Há situações em que as obrigações decorrentes da relação de emprego podem ser atribuídas também a terceiros que tenham se beneficiado dos serviços prestados pelo trabalhador, ainda que não se trate, propriamente, da empregadora ou da empresa tomadora de serviços terceirizados.
PIS/PASEP E COFINS. INSUMOS AGRÍCOLAS, PRODUTOS DERIVADOS DO LEITE E OUTROS - Alíquotas reduzidas a zero.
DECRETO Nº 6.461, DE 21 DE MAIO DE 2008 - Dá nova redação aos arts. 1º e 3º do Decreto nº 5.630, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, em função das alterações da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
CAPITALIZAÇÃO E MAIOR VALIA DA EMPRESA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
21/05/2008 -
FALTA INJUSTIFICADA DO EMPREGADO. MEIO PERÍODO - Perda do direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR).
CPF SUSPENSO OU PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO - Regularização de CPF. Procedimentos aplicáveis aos contribuintes residentes no País e no Exterior.
LUCRO REAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) - Apuração Anual da CSLL, com Recolhimentos Mensais sobre a Base de Cálculo Estimada.
LUCRO REAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) - Apuração Trimestral da CSLL.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) - Aspectos gerais a serem observados, inclusive em relação às alíquotas aplicáveis.
