24/05/2008 -
ESTAGIÁRIO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO - Reconhecimento do vínculo empregatício com a administração pública direta ou indireta. Período posterior à Constituição Federal de 1988. Impossibilidade.
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO - Inexistência da estabilidade provisória.
ESTABILIDADE. ART. 19 DO ADCT DA CF/1988 - Servidor público de fundação regido pela CLT.
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS - Responsabilidade do empregado pelo pagamento. Abrangência.
CONTRATO NULO. EFEITOS. FGTS - Medida Provisória nº 2.164-41, de 24.08.2001, e art. 19-A da Lei nº 8.036, de 11.05.1990. Irretroatividade.
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - Multa de 40% do FGTS sobre todo o período.
JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho publica a edição das Orientações Jurisprudenciais de nºs 361 a 366 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
16/05/2008 -
CONSÓRCIOS DE EMPRESAS. ASPECTOS FISCAIS - Emissão de notas fiscais/faturas de serviços, retenções de impostos e contribuições e demais observações.
13/05/2008 -
CONSÓRCIO SIMPLES, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 - Constituição e composição de Consórcio Simples; requisitos gerais de formação do consórcio simples; contabilidade; exportação; e substituição tributária e retenção na fonte de impostos e contribuições.
