29/05/2008 -
PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO DE FARINHA DE TRIGO, TRIGO, PRÉ-MISTURAS PRÓPRIAS PARA FABRICAÇÃO DE PÃO COMUM, PÃO COMUM E ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) SOBRE CARGAS DE TRIGO E FARINHA - Redução a zero das alíquotas e Isenção das contribuições.
JUSTIÇA DECIDE QUE INCIDE IR SOBRE INDENIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS - Horas extras têm caráter remuneratório que dá ensejo a aumento de patrimônio da pessoa física.
PIS/PASEP E COFINS. FRETES DE MERCADORIAS DESTINADAS À EXPORTAÇÃO. SUSPENSÃO - Suspensão das contribuições sobre a receitas de frete, bem como as receitas auferidas pelo operador de transporte multimodal, relativas a frete contratado pela pessoa jurídica preponderantemente exportadora.
PORTARIA MTE-SIT/DSST Nº 03, DE 1º DE MARÇO DE 2002 - Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
28/05/2008 -
ATIVIDADES DE SEGURANÇA PRIVADA: SEGURANÇA PRIVADA, MAS NÃO CLANDESTINA - São as seguintes as atividades de segurança privada que requerem autorização para funcionamento: vigilância patrimonial; escolta armada; transporte de valores; segurança pessoal; e formação e treinamento.
EMPREGADO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA, INCLUSIVE O DOMÉSTICO - Contribuição previdenciária. Não incidência.
ICMS/SP. SAÍDAS INTERNAS DE COURO OU PELE, EM ESTADO FRESCO, SALMOURADO OU SALGADO, DE PRODUTO GORDUROSO NÃO COMESTÍVEL DE ORIGEM ANIMAL, INCLUSIVE O SEBO, DE OSSO, DE CHIFRE OU DE CASCO - Diferimento do ICMS e procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos industriais.
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - Contribuintes que exercem ou exerceram atividades de gestão administrativa (sócios e/ou diretores) em empresas que deixaram de recolher tributos devidos, por quaisquer motivos.
