29/05/2008 -
DSPJ/SIMPLES 2008 - Prazo para apresentação termina amanhã, dia 30/05/2008.
COMBATE AO CONTRABANDO, DESCAMINHO E PIRATARIA - Receita realiza mais uma operação nacional nas empresas de cargas e encomendas terrestres.
PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. NULIDADE - É inválida pré-contratação de horas extras
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL - Renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS.
PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO DE FARINHA DE TRIGO, TRIGO, PRÉ-MISTURAS PRÓPRIAS PARA FABRICAÇÃO DE PÃO COMUM, PÃO COMUM E ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) SOBRE CARGAS DE TRIGO E FARINHA - Redução a zero das alíquotas e Isenção das contribuições.
JUSTIÇA DECIDE QUE INCIDE IR SOBRE INDENIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS - Horas extras têm caráter remuneratório que dá ensejo a aumento de patrimônio da pessoa física.
PIS/PASEP E COFINS. FRETES DE MERCADORIAS DESTINADAS À EXPORTAÇÃO. SUSPENSÃO - Suspensão das contribuições sobre a receitas de frete, bem como as receitas auferidas pelo operador de transporte multimodal, relativas a frete contratado pela pessoa jurídica preponderantemente exportadora.
28/05/2008 -
ATIVIDADES DE SEGURANÇA PRIVADA: SEGURANÇA PRIVADA, MAS NÃO CLANDESTINA - São as seguintes as atividades de segurança privada que requerem autorização para funcionamento: vigilância patrimonial; escolta armada; transporte de valores; segurança pessoal; e formação e treinamento.
EMPREGADO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA, INCLUSIVE O DOMÉSTICO - Contribuição previdenciária. Não incidência.
ICMS/SP. SAÍDAS INTERNAS DE COURO OU PELE, EM ESTADO FRESCO, SALMOURADO OU SALGADO, DE PRODUTO GORDUROSO NÃO COMESTÍVEL DE ORIGEM ANIMAL, INCLUSIVE O SEBO, DE OSSO, DE CHIFRE OU DE CASCO - Diferimento do ICMS e procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos industriais.
PESSOA FÍSICA. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA - Aplicação do regime fiscal das pessoas jurídicas às pessoas físicas.
