30/05/2008 -
IPI. CREDITOS. SAÍDAS DE PRODUTOS TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO, ISENTOS OU IMUNES - Direito ao crédito do IPI nas aquisições de matérias‐primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) de estabelecimento atacadista não‐contribuinte do IPI.
IPI/ISS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Incidência do IPI sobre produtos resultantes de operações caracterizadas como industrialização, no processo de industrialização por encomenda.
IRPJ. INCENTIVOS FISCAIS. PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL - Forma de apuração dos resultados da pessoa jurídica que deseja usufruir de benefício fiscal na tributação dos resultados da atividade rural.
DANO MORAL. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA - Pedido de vista interrompe julgamento sobre cobrança de IR em indenização por dano moral.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 851, DE 28 DE MAIO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
29/05/2008 -
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Regra geral aplicáveis às operações de consignação mercantil, com recolhimento do ICMS incidente na operação pela sistemática da substituição tributária.
DSPJ/SIMPLES 2008 - Prazo para apresentação termina amanhã, dia 30/05/2008.
