02/06/2008 -
RECEITA UNIFICA PROCEDIMENTOS FISCAIS PREVIDENCIÁRIOS - Norma editada possibilita que os procedimentos fiscais previdenciários tenham o mesmo tratamento dado aos demais tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.
CONCEITOS NAS DITAS NORMAS INTERNACIONAIS CONTESTÁVEIS NA CIÊNCIA CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
AQUISIÇÃO DE UM BEM - Requisitos para classificação no ativo permanente.
SIMPLES NACIONAL. ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIRO - Atividades vedadas a optar pelo Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE TERCEIROS - Atividade de locação de imóveis próprios veda a opção pelo Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE GRÁFICA - Forma de tributação da atividade gráfica de empresas optantes pelo Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE HOTELARIA - Forma de tributação das atividades de prestação de serviços de hotelaria de empresas optantes pelo Simples Nacional.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. INSUMOS - Água utilizada no processo de fabricação. Créditos das contribuições.
SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO DE 11% SOBRE A NF/FAT/REC DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Pessoa jurídica prestadora de serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada.
SIMPLES NACIONAL. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Forma de tributação das atividades industriais.
IRPF. CAPITALIZAÇÃO DE LUCROS E DE RESERVAS DE LUCROS, SEM EMISSÃO DE NOVAS AÇÕES - Custo de aquisição das ações existentes.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.569, DE 29 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre limites de crédito para despesas de custeio e de colheita de café nos financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
RESOLUÇÃO Nº 3.567, DE 29 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.566, DE 29 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de perdas em relação ao valor recuperável de ativos.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.565, DE 29 DE MAIO DE 2008 - Estabelece procedimentos relativos ao registro contábil de reavaliação de imóveis de uso próprio por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
30/05/2008 -
SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - Exclusão da receita bruta de receitas tributadas pelo PIS/PASEP e COFINS com tributação concentrada (monofásicos).
IPI. CREDITOS. SAÍDAS DE PRODUTOS TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO, ISENTOS OU IMUNES - Direito ao crédito do IPI nas aquisições de matérias‐primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) de estabelecimento atacadista não‐contribuinte do IPI.
IPI/ISS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Incidência do IPI sobre produtos resultantes de operações caracterizadas como industrialização, no processo de industrialização por encomenda.
IRPJ. INCENTIVOS FISCAIS. PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL - Forma de apuração dos resultados da pessoa jurídica que deseja usufruir de benefício fiscal na tributação dos resultados da atividade rural.
DANO MORAL. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA - Pedido de vista interrompe julgamento sobre cobrança de IR em indenização por dano moral.
