03/06/2008 -
COFINS E PIS/PASEP. ALQUOTAS ZERO - Importação e comercialização no mercado interno de leite e seus derivados.
LIVRO DIÁRIO - Momento de escrituração, forma de escrituração e registro no órgão competente, segundo a legislação do imposto de renda.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 16, DE 1º DE MARÇO DE 1984 - Estabelece normas simplificadoras para fins de apuração do lucro real, no que diz respeito à escrituração e autenticação do livro Diário.
RECEITA ESTENDERÁ UTILIZAÇÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO PARA TODO O PAÍS - Sistema elimina o uso do papel nos processos para os contribuintes que possuam certificado digital.
FÉRIAS PROPORCIONAIS SÃO GARANTIDAS EM CASO DE DEMISSIONÁRIO - A Convenção 132 da OIT, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 3.197, de 1999, garantiu o direito à percepção das férias – integral ou proporcional – a todos os empregados, independentemente da modalidade rescisória.
É ADMISSÍVEL PENHORA DE QUOTAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DA EXECUTADA EM OUTRAS EMPRESAS - Confirmada a participação societária individual da sócia executada, mostra-se mais coerente, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, que primeiramente incida a penhora sobre referidas quotas de participação societária nas empresas.
DIFERENÇA DE FGTS. PARCELAMENTO DO DÉBITO. EMPREGADO DEMISSIONÁRIO - Ainda que a empregadora tenha firmado acordo com a Caixa Econômica Federal para parcelamento do seu débito inscrito de FGTS, não está desobrigada de regularizar os depósitos fundiários em caso de rescisão contratual, mesmo que se trate de empregado que pediu demissão.
CIRCULAR SUSEP Nº 366, DE 28 DE MAIO DE 2008 - Estabelece os critérios de constituição das provisões técnicas referentes às operações das sociedades seguradoras na modalidade extensão de garantia do seguro garantia estendida e dá outras disposições.
02/06/2008 -
VALE-TRANSPORTE - Base de cálculo para determinação da parcela a ser descontada do empregado.
