10/06/2008 -
LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO DE DETERMINAÇÃO - Pessoas jurídicas e/ou Atividades autorizadas a utilizarem o percentual reduzido de 16% para determinação da base de cálculo presumida do imposto de renda.
SOCIEDADES COOPERATIVAS - Incidência do imposto de renda nas atividades desenvolvidas pelas sociedades cooperativas.
LEI Nº 11.690, DE 9 JUNHO DE 2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.
LEI Nº 11.689, DE 9 JUNHO DE 2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Justiça não reconhece denúncia espontânea sem prova de recolhimento do tributo devido.
DIREITO DO TRABALHO. FATOS NOTÓRIOS. FERIADOS MUNICIPAIS E NACIONAIS - Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova, conforme expressamente dispõe o inciso I, do artigo 334 do Código de Processo Civil.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. TRABALHO PRESTADO DENTRO DA JORNADA PARA EMPRESAS CONSORCIADAS - Justiça do Trabalho defere equiparação salarial entre empregados de empresas distintas do mesmo grupo econômico.
BANCO INDENIZARÁ EMPREGADO POR QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO - A atitude do banco de fiscalizar a saúde financeira de seus empregados não encontra amparo no ordenamento jurídico, e a instituição não pode se aproveitar de sua condição e dos dados que detém em seu poder para isso.
DIFERENÇA DE R$ 0,10 LEVA À REJEIÇÃO DE RECURSO TRABALHISTA - Recurso trabalhista é rejeitado pelo fato de a empresa ter feito depósito recursal com R$ 0,10 a menos do que o valor legal.
09/06/2008 -
PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HOTELARIA. NÃO-INCIDÊNCIA - Receita decorrente do pagamento de serviços de hotelaria (diárias), realizados por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior.
MALHA FINA. ESTRATÉGIA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO 2008 DÁ INÍCIO A NOVO PROGRAMA - Ação da Receita está voltada às Pessoas Físicas e Jurídicas com movimentação financeira incompatível.
05/06/2008 -
ABC DO LUCRO REAL - Tudo o que você precisa saber sobre o regime tributário do lucro real, com apuração trimestral e anual.
08/01/2008 -
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Tudo o que você precisa saber para formalizar a opção por este regime de tributação do imposto de renda, com exemplificações práticas.
