11/06/2008 -
CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Não atingido valor-piso, impossível execução imediata de contribuições previdenciárias.
INTERVALO INTRAJORNADA - Intervalo superior ao legal não cumprido gera direito a minutos extras.
CÂMARA ADIA PARA ESTA QUARTA-FEIRA A VOTAÇÃO DA EMENDA 29 E DA CSS, A NOVA CPMF - Acordo transfere votação da saúde para esta quarta.
PIS/PASEP E COFINS. AUTOPEÇAS. RETENÇÃO NA FONTE - Pessoa jurídica fabricante de máquinas e veículos.
PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. NÃO-INCIDÊNCIA - Possibilidade de mera intermediação entre a prestadora dos serviços e a pessoa residente ou domiciliada no exterior. Vínculo negocial não afetado pela mera intermediação de terceira pessoa. Efetividade de ingresso de divisas.
IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO. BENEFICIAMENTO - Instalação de software em máquinas para transações eletrônicas, adquiridas de terceiros para revenda.
IRRF. PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Empresa prestadora de serviços de propaganda e publicidade (agência), que simultaneamente, também exerça a prestação de serviços de intermediação entre os veículos de comunicação e os anunciantes.
IRRF. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA - Importâncias Pagas aos Beneficiários de Participante de Planos Previdenciários.
REPETRO. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II) - Habilitação.
IPI. INDUSTRIAZAÇÃO. CONCEITO - Operação denominada "sequenciamento".
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.123, DE 30 DE MAIO DE 2008 - Dá nova redação aos itens 14.1.3.5, 14.2.2.3, 14.2.4 letra "c", 14.5.1 e 14.5.2 da NBC T 14 - Norma sobre a Revisão Externa de Qualidade pelos Pares, aprovada pela Resolução CFC nº 1.091/07.
CIRCULAR SUSEP Nº 367, DE 9 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre os procedimentos de registro de sociedades cooperativas de corretores de seguros, e dá outras providências.
10/06/2008 -
VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO - Conceitos; aspectos tributário (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) e contábil a serem observados.
