13/06/2008 -
RETENÇÕES DO IRRF, PIS/PASEP, COFINS, CSLL E INSS - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
IPI. EXPORTAÇÃO - Crédito presumido do IPI para ressarcimento das contribuições para PIS/PASEP e COFINS.
Prescrição e decadência em relação a contribuições sociais - Apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência.
ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA PODE REDUZIR INTERVALO DE REFEIÇÃO - É lícita a redução do intervalo para refeições por força de convenção ou acordo coletivo.
EXECUÇÃO DE MULTA FISCAL PODE SER REDIRECIONADA CONTRA SÓCIO CO-RESPONSÁVEL DA EMPRESA FALIDA - Aplica-se à execução fiscal, para a cobrança de multa administrativa por infração a dispositivos celetistas, a responsabilidade prevista no art. 135, III, do Código Tributário Nacional, a teor do disposto no § 2º do art. 4º da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80).
PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITO PRESUMIDO - Estoque de abertura. ICMS Recuperável.
IPI. SUSPENSÃO - Aquisição de embalagem.
IDEAL E PRETENSÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
DECRETO Nº 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 - Regulamenta os artigos 3º, alínea "d", e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo no 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências.
12/06/2008 -
PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR) - Breves considerações.
IRPJ. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Responsabilidade dos profissionais de contabilidade. Considerações.
PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Destaque no corpo do documento fiscal do valor correspondente à retenção das contribuições incidentes sobre a operação, bem como informações a serem prestadas no documento fiscal por pessoas jurídicas beneficiárias de isenção ou alíquotas zero das contribuições.
DACON 2008. MENSAL E SEMESTRAL - Receita Federal aprova e disponibiliza nova versão do Programa Gerador DACON 2008, mensal e semestral, para correção de erro na exibição de mensagens nas Fichas 14 e 24.
DIPJ 2008 (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA) - Receita Federal aprova e disponibiliza nova versão do programa gerador da declaração de informações econômico-fiscais da pessoa jurídica (DIPJ 2008) para correção de erros no texto das Instruções de Preenchimento, e para correção de erros na exibição de críticas nas fichas 24, 26, 30 e 32.
