14/06/2008 -
MONOTONIA NOS RELACIONAMENTOS CONSTANTES - Prof. Dr. Antonio Lopes De Sá
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. DÍVIDAS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL SÓ PODEM SER COBRADAS ATÉ 5 ANOS DEPOIS DE VENCIDAS - Decisão beneficiará milhares de empresas que não pagaram a contribuição previdenciária devida.
13/06/2008 -
NOTAS DE DÉBITO. EMISSÃO POR EMPRESA INTERLIGADA - Não aceitação para fins de comprovação de despesas e custos operacionais.
RETENÇÕES DO IRRF, PIS/PASEP, COFINS, CSLL E INSS - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
IPI. EXPORTAÇÃO - Crédito presumido do IPI para ressarcimento das contribuições para PIS/PASEP e COFINS.
Prescrição e decadência em relação a contribuições sociais - Apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência.
EXECUÇÃO DE MULTA FISCAL PODE SER REDIRECIONADA CONTRA SÓCIO CO-RESPONSÁVEL DA EMPRESA FALIDA - Aplica-se à execução fiscal, para a cobrança de multa administrativa por infração a dispositivos celetistas, a responsabilidade prevista no art. 135, III, do Código Tributário Nacional, a teor do disposto no § 2º do art. 4º da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80).
PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITO PRESUMIDO - Estoque de abertura. ICMS Recuperável.
IPI. SUSPENSÃO - Aquisição de embalagem.
IDEAL E PRETENSÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
