16/06/2008 -
PESSOAS E ATOS - Prof. Dr. Antônio Lopes De Sá
RELATIVIDADE DO INSUCESSO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Base de cálculo para fins da retenção na fonte do imposto de renda e das contribuições sociais.
CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO. COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA DE CADIDATO A EMPREGO - Alteração na CLT proíbe empregador exigir experiência superior a 6 meses.
SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NÃO É REDUÇÃO DE SALÁRIO - A supressão do adicional de periculosidade quando o trabalhador deixa de estar sujeito a riscos não representa alteração contratual ilícita pela empresa.
É POSSÍVEL A DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR - O rigorismo legislativo deve ceder lugar ao princípio da preservação da empresa.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA EVENTUAL E TEMPORÁRIA - Prestação de serviços descontínua, mas permanente, gera vínculo empregatício.
LEI Nº 11.700, DE 13 DE JUNHO DE 2008 - Acrescenta inciso X ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
LEI Nº 11.699, DE 13 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967.
14/06/2008 -
IPI. SUSPENSÃO - lnsumos destinados à industrialização de produtos a serem exportados.
MONOTONIA NOS RELACIONAMENTOS CONSTANTES - Prof. Dr. Antonio Lopes De Sá
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. DÍVIDAS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL SÓ PODEM SER COBRADAS ATÉ 5 ANOS DEPOIS DE VENCIDAS - Decisão beneficiará milhares de empresas que não pagaram a contribuição previdenciária devida.
